TERMOS DE USO – BELFLOW

Última atualização: 25/01/2026

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e uso da plataforma SaaS (Software as a Service) denominada BELFLOW, desenvolvida e provida pela TEKS SOFTWARE (GRUPO SOLUTEK), empresa sediada na cidade de Quixadá, Estado do Ceará, doravante denominada simplesmente "CONTRATADA" ou "BELFLOW".

AO CLICAR NO BOTÃO "ACEITO", "CADASTRAR" OU AO UTILIZAR EFETIVAMENTE A PLATAFORMA, VOCÊ EXPRESSA SUA CONCORDÂNCIA PLENA E SEM RESERVAS COM ESTES TERMOS. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM ALGUMA DISPOSIÇÃO AQUI PRESENTE, NÃO DEVERÁ UTILIZAR A PLATAFORMA.

1. DEFINIÇÕES IMPORTANTES

   Para facilitar o entendimento destes Termos, as seguintes palavras terão os significados abaixo:

   1. Plataforma Belflow: O software de gestão online voltado para estabelecimentos do segmento de beleza (barbearias, salões de beleza, clínicas de estética, esmalterias, etc.), acessível via navegador web.
   2. Assinante (Você): A pessoa jurídica ou física (profissional autônomo) que contrata a Plataforma Belflow para gerenciar seu negócio de beleza.
   3. Usuário: Qualquer pessoa autorizada pelo Assinante a acessar a Plataforma (ex: funcionários, recepcionistas, barbeiros, profissionais parceiros).
   4. Cliente Final: O cliente do Assinante, cujos dados (como nome, telefone e agendamentos) são inseridos na Plataforma Belflow pelo Assinante para fins de gestão.
   5. Planos: Os diferentes pacotes de funcionalidades e limites de usuários oferecidos pelo Belflow mediante pagamento de assinatura.

2. OBJETO E LICENÇA DE USO

   1. A CONTRATADA concede ao ASSINANTE uma licença de uso revogável, não exclusiva, intransferível e temporária para acessar e utilizar a Plataforma Belflow via internet, na modalidade SaaS, exclusivamente para a gestão de seu estabelecimento de beleza, mediante o pagamento das mensalidades do Plano contratado.
   2. A presente licença não implica na venda do software, mas apenas na cessão temporária de uso. Todos os direitos de propriedade intelectual sobre o software, marca Belflow, layout, banco de dados e know-how permanecem sendo de propriedade exclusiva da TEKS SOFTWARE.
   3. A CONTRATADA garante que a Plataforma estará hospedada em ambiente seguro (atualmente utilizando a infraestrutura da AWS - Amazon Web Services).
   4. Backups: A CONTRATADA realizará backups automáticos regulares do banco de dados para fins exclusivos de contingência e recuperação de desastres da própria infraestrutura. A CONTRATADA não possui a obrigação de disponibilizar cópias diretas desses backups ao ASSINANTE para restauração de dados apagados acidentalmente pelo próprio ASSINANTE ou seus Usuários.
   5. Alterações na Plataforma: A CONTRATADA reserva-se o direito de, a qualquer momento, alterar, incluir, atualizar ou remover funcionalidades da Plataforma para fins de melhoria contínua, segurança, desempenho ou adequação legal, sem que isso caracterize quebra contratual ou direito a indenização.

3. CADASTRO, ACESSO E SEGURANÇA

   1. Para utilizar a Plataforma, o ASSINANTE deverá realizar um cadastro fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas (como CNPJ/CPF, Razão Social, endereço, e-mail e dados do responsável).
   2. Segurança das Credenciais e Auditoria: O ASSINANTE é o único responsável pela guarda e confidencialidade de seu login e senha mestre e compromete-se a criar credenciais individuais para cada Usuário. É expressamente proibido o compartilhamento de senhas. O ASSINANTE reconhece que todas as ações realizadas na Plataforma através de seus logins são registradas em logs e que tais registros constituem prova válida de autoria para fins de auditoria, suporte e resolução de conflitos internos.
   3. Requisitos Mínimos: É de responsabilidade exclusiva do ASSINANTE providenciar os equipamentos (computadores, smartphones) e conexão estável de internet necessários para o acesso à Plataforma. A CONTRATADA não se responsabiliza por falhas de acesso decorrentes de problemas nos equipamentos ou na conexão de internet do ASSINANTE.

4. PLANOS, PREÇOS E PAGAMENTO

   1. Planos: O ASSINANTE escolherá um dos Planos disponíveis no momento da contratação. Os valores e características de cada plano estão disponíveis no site ou na proposta comercial.
   2. Pagamento: O pagamento será realizado mensalmente, de forma pré-paga, através dos meios disponibilizados na Plataforma (inicialmente Boleto Bancário ou PIX manual).
   3. Inadimplência e Bloqueio: Em caso de não pagamento da mensalidade até a data de vencimento, o acesso à Plataforma Belflow será automaticamente e totalmente bloqueado após 03 (três) dias corridos do vencimento sem a identificação do pagamento, permanecendo bloqueado até a regularização do débito.
   4. Vigência do Preço e Atualizações: O valor do Plano contratado permanecerá fixo durante o período de vigência de 12 (doze) meses destes Termos (conforme Cláusula 10.1). Eventuais atualizações de valores para períodos subsequentes serão apresentadas nos novos Termos de Uso na renovação anual.
   5. Migração de Planos (Upgrade/Downgrade): O ASSINANTE poderá solicitar o upgrade (migração para um plano superior) a qualquer momento, sendo a diferença de valor cobrada pro-rata no próximo ciclo. Solicitações de downgrade (migração para um plano inferior) somente serão processadas ao final do ciclo de cobrança vigente, para evitar a perda de funcionalidades ou dados durante o período já pago.

5. CANCELAMENTO, RESCISÃO E RETENÇÃO DE DADOS

   1. Cancelamento: O ASSINANTE poderá solicitar o cancelamento de sua assinatura a qualquer momento através dos canais de suporte. O acesso à Plataforma permanecerá ativo até o final do período de cobrança já pago.
   2. Reembolso: Não haverá reembolso de valores pagos em caso de cancelamento antes do término do ciclo mensal, exceto em casos comprovados de erro técnico grave da Plataforma não solucionado pelo suporte, limitado ao valor da última mensalidade paga.
   3. Exclusão de Dados por Inadimplência/Cancelamento: Após o cancelamento da conta ou após 90 (noventa) dias contínuos de inadimplência e bloqueio, a CONTRATADA reserva-se o direito de excluir permanentemente todos os dados, registros e histórico do ASSINANTE (incluindo dados de Clientes Finais e agendamentos) de seus servidores.
      ATENÇÃO: Após o prazo de 90 dias, os dados são apagados de forma irreversível, não sendo tecnicamente possível sua restauração, mesmo mediante solicitação judicial. É responsabilidade exclusiva do ASSINANTE solicitar a exportação de seus dados antes deste prazo.

6. RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES

   1. Responsabilidades do ASSINANTE:
      1. Utilizar a Plataforma em conformidade com a lei e com estes Termos.
      2. Obter todos os consentimentos legais necessários dos seus Clientes Finais e colaboradores para inserir seus dados pessoais na Plataforma, conforme exigido pela LGPD.
      3. Responsabilizar-se integralmente pelo conteúdo inserido na Plataforma e pela relação comercial e de consumo com seus Clientes Finais.
   2. Obrigações Fiscais: A Plataforma Belflow é uma ferramenta de gestão operacional e não substitui um software contábil ou fiscal. A CONTRATADA não é responsável por cálculos de impostos, retenções, obrigações trabalhistas ou pela emissão de documentos fiscais (notas fiscais) decorrentes dos serviços prestados pelo ASSINANTE aos seus Clientes Finais.
   3. Responsabilidades da CONTRATADA:
      1. Manter a Plataforma disponível e funcional, empregando melhores esforços técnicos.
      2. Prestar suporte técnico conforme as regras definidas na Cláusula 9.
      3. Manter a confidencialidade dos dados do ASSINANTE, não os utilizando para fins estranhos à prestação do serviço.

7. USO ACEITÁVEL E PROIBIÇÕES

   É estritamente proibido ao ASSINANTE e seus Usuários utilizar a Plataforma para:

   1. Enviar comunicações não solicitadas (SPAM) ou abusivas para Clientes Finais através de eventuais integrações de mensagens;
   2. Inserir na Plataforma (incluindo catálogos de produtos/serviços) conteúdo que seja ilegal, ofensivo, pornográfico, que contenha nudez, incite à violência ou viole direitos de terceiros;
   3. Tentar violar a segurança da Plataforma, realizar engenharia reversa, utilizar robôs/scripts para coleta de dados, tentar burlar limites técnicos do Plano contratado ou realizar acessos automáticos não autorizados.
   4. Utilizar a Plataforma para processar dados sensíveis (como dados de saúde ou biometria) sem a devida base legal e autorização.

   A CONTRATADA poderá suspender o acesso imediatamente caso identifique uso anormal ou violação desta cláusula.

8. DISPONIBILIDADE E SUPORTE TÉCNICO

   1. Disponibilidade (SLA): A CONTRATADA envidará seus melhores esforços, utilizando infraestrutura de ponta (AWS), para manter a Plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, o ASSINANTE reconhece que a Plataforma pode sofrer interrupções momentâneas devido a manutenções, falhas técnicas de terceiros ou casos fortuitos e de força maior.
      A CONTRATADA não oferece compensação financeira (SLA financeiro) por indisponibilidade da plataforma e NÃO SE RESPONSABILIZA por eventuais lucros cessantes, danos indiretos ou perda de oportunidades de negócio decorrentes de instabilidades momentâneas do sistema.
   2. Integrações de Terceiros: A CONTRATADA não se responsabiliza por indisponibilidades, falhas, mudanças de política ou limitações impostas por plataformas de terceiros que possam vir a ser integradas ao Belflow (ex: WhatsApp, Gateways de Pagamento, etc.), uma vez que não possui controle sobre tais serviços externos.
   3. Suporte Técnico: O suporte será prestado através de atendimento humano via WhatsApp (ou canal indicado na Plataforma), nos seguintes horários (horário de Brasília):
      • Segunda a Sexta-feira: das 08:00 às 18:00.
      • Sábados: das 08:00 às 12:00.

9. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

   1. Papéis no Tratamento: Nos termos da LGPD (Lei nº 13.709/2018), a CONTRATADA atua como CONTROLADORA dos dados cadastrais do próprio ASSINANTE e como OPERADORA dos dados dos Clientes Finais inseridos pelo ASSINANTE na Plataforma.
   2. Acesso a Dados para Suporte: O ASSINANTE autoriza expressamente a equipe técnica da CONTRATADA a acessar sua conta e visualizar seus dados apenas quando estritamente necessário para fins de prestação de suporte técnico, manutenção, diagnóstico de falhas ou auditoria de segurança, mantendo sempre o sigilo das informações.
   3. Registros de Acesso (Logs): Em cumprimento ao art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a CONTRATADA manterá os registros de acesso à aplicação (endereço IP, data e hora de conexão) sob sigilo, em ambiente controlado, pelo prazo mínimo de 06 (seis) meses.
   4. Direitos dos Titulares e Portabilidade:
      1. O sistema dispõe de funcionalidade para que o ASSINANTE exclua os dados de um Cliente Final específico, mediante solicitação deste.
      2. Caso o ASSINANTE deseje exercer o direito de Portabilidade de Dados (exportar seus cadastros e agendamentos), deverá solicitar a exportação aos canais de suporte da CONTRATADA, que terá o prazo de até 15 (quinze) dias úteis para disponibilizar o arquivo em formato legível (ex: .csv ou .xlsx).
   5. Suboperadores: O ASSINANTE autoriza a CONTRATADA a utilizar prestadores de serviço terceirizados para hospedar e processar os dados, especificamente a Amazon Web Services (AWS), garantindo que tais suboperadores ofereçam garantias adequadas de segurança.

10. DISPOSIÇÕES GERAIS E VIGÊNCIA

    1. Vigência e Alterações: Estes Termos têm vigência de 12 (doze) meses a partir da data do aceite eletrônico pelo ASSINANTE. Durante este período, os Termos e as condições comerciais (preços) não serão alterados pela CONTRATADA, exceto se estritamente necessário para adequação a novas leis ou normas obrigatórias. Ao final do período de 12 meses, a continuidade do uso da Plataforma estará condicionada ao aceite de um novo Termo de Uso, que poderá conter condições comerciais atualizadas.
    2. Propriedade Intelectual e Marca: Todo o conteúdo, software, banco de dados, layout e marcas (Belflow, Solutek) são de propriedade exclusiva da CONTRATADA. É proibido ao ASSINANTE utilizar a marca Belflow para fins comerciais, representações não autorizadas ou qualquer ato que induza terceiros a acreditar que possui vínculo institucional ou de parceria com a CONTRATADA sem autorização prévia.
    3. Comunicações e Aceite Eletrônico: As comunicações serão realizadas preferencialmente via Plataforma ou e-mail cadastrado. O ASSINANTE reconhece a validade jurídica do aceite eletrônico destes Termos, registrado no banco de dados da CONTRATADA com data, hora e versão do documento. O ASSINANTE poderá solicitar, a qualquer momento através dos canais de suporte, uma cópia exata da versão destes Termos que foi aceita por ele.
    4. Foro: Fica eleito o foro da Comarca de Quixadá, Estado do Ceará, como o único competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

TEKS SOFTWARE LTDA.
(Grupo Solutek)